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Plenário aprova MP que amplia limite de empréstimos consignados – 08/03/21




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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A MP perde a vigência na quinta-feira (11) e precisa ser votada ainda pelo Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2021, passará a ser 31 de dezembro de 2021. Dos 40%, cinco pontos percentuais devem ser destinados para saque ou pagamento da fatura do cartão de crédito. Essa reserva já existia antes da MP, no mesmo patamar.


O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

Militares e servidores estaduais
Se leis ou regulamentos não definirem percentuais maiores que 40%, esse limite será aplicado ainda para as operações de crédito tomadas por militares das Forças Armadas; policiais militares dos estados e do Distrito Federal; militares e policiais reformados; servidores públicos estaduais e municipais; servidores públicos inativos; empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação; e pensionistas de servidores e de militares.

Depois de 2021
Segundo o texto, depois de 2021 as dívidas de consignado voltarão aos patamares anteriores, mantidas aquelas contratadas com o aumento temporário de margem e vedadas novas contratações até que o total do desconto volte ao máximo de 35%.

Carência
Quanto ao pedido de suspensão do vencimento de parcelas do crédito consignado feito por vários parlamentares, o relator afirmou que o acordo possível alcançado prevê apenas a possibilidade de carência facultativa por 120 dias, conforme avaliado por cada instituição financeira.

“Buscamos construir uma solução que beneficie diretamente muitos consumidores, sem correr o risco de, em vez de aumentar o crédito consignado, desestimular a sua concessão”, disse Capitão Alberto Neto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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#CâmaraDosDeputados #MP1006

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27 Comentários

  1. Mais uma decepção dessa Câmara dos Deputados… Realmente, nós, Militares da Reserva, depois de mais de 30 anos de bons serviços à União, somos severamente massacrados, de novo… Será que a Perversa LEI 13954/2019 (PL 1645/19) não bastou pra humilhar os Militares e as Pensionistas, beneficiando os Generais de alta patente??? Pra eles tudo, mas pra nós, que dedicamos a nossa vida toda desde jovem, perdemos a nossa juventude dentro dos quartéis, feriado, fim-de-semana, chovendo ou faça sol, será que não basta??? Cadê a Suspensão das Parcelas dos Consignados por 120 dias???? Vocês não têm ideia do quanto eu estou indignado com a minha classe social que vocês manipulam… Meu coração chora… Mas quem sou eu, apenas um grão de areia na praia, NÃO SOU NADA PRA VOCÊS… Nós Militares da Reserva somos considerados um LIXO pra vocês…

  2. Meu deísmo terceiro tá Atrasado por favor Éu presiso do meu décimo terceiro salário por favor mandi me

  3. Padre Luigi salvucci as pessoas coração não deixa a situação sendo inicial do governadores Presidente ele tem que ter mais responsabilidade com a população não deixa

  4. Se ele realmente foi inocente deputado isso é o justo é perfeito e o Sérgio Moura tem que ser condenado sim por ter colocado um inocente atrás das grades

  5. Se o povo brasileiro isso mim incluindo tivesse vergonha não saia de casa pra votar nessa quadrilha de deputado federal e estadual pra que serve essas pora só pra fuder a classe pobre.

  6. Lula aprendeu com a mãe o que aprendeu o quê roubar será que é isso que ela quer dizer

  7. Essa mulher tam gleyse ta cheio de processos. Será quando que ele será presa.

  8. Tem que votar a prisão de doria Que está mantendo em cárcere privado a população Paulista

  9. Gleucia. Dor é quem passa fome. Agora ficar preso em um conforto médico.. álcool. E mulher.

  10. Lulaladrão vencendo as eleições, vai roubar o resto do pais. Entregar de mão beijada nossas riquezas pra cubanos e venezuelanos.

  11. Vergonha , Pais sem rumo sem ética. Agora tudo é mentira não teve roubo tudo mentira de Moro?? Absurdo os pagadores de impostos estão estarrecidos. DEUS TENHA MISERICÓRDIA.

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